18/06/2018 12:00 3
A Constituição organizou o sistema previdenciário de forma que a proteção fosse estendida à maior parte possível da população. Assim, a partir dos aspectos de cada segmento social, a previdência foi constituída, buscando abranger a proteção aos riscos sociais particulares de cada ocupação.
06/06/2016 18:51 51
O artigo aqui apresentado cuida da Efetividade das sanções aplicáveis aos casos de improbidade administrativa no Brasil. Como também conceito e evolução, em consonância com o art. 37 da CF/88.
20/09/2015 09:52 5
Apresentam-se a finalidade das sanções penais e a compreensão de sua existência, bem como sua condição atual de executoriedade.
12/09/2015 15:26 0
O uso da internet no nosso cotidiano já não é mais uma novidade, concomitantemente com as utilidades desse serviço, também surgiram os crimes virtuais, entretanto, o ordenamento jurídico pátrio não apresentou a mesma velocidade de crescimento de seu uso
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